OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PLANEJAMENTO URBANO E SUA RELAÇÃO COM O TURISMO EM LAURO DE FREITAS/BA

Resumo

Os municípios têm entre suas competências a execução da política urbana pelo planejamento dos diferentes usos do solo. Para isto, munem-se de instrumentos jurídicos que garantem o funcionamento dos diferentes e concorrentes usos do solo. O turismo é um desses usos e, em função de sua estreita relação com o solo, tem nos instrumentos de planejamento urbano, variáveis importantes para balizar seu desenvolvimento. Este trabalho, por meio de pesquisa exploratória com uma revisão de literatura e análise documental, aborda o turismo em Lauro de Freitas, ponderando acerca das influências que os instrumentos jurídicos de planejamento urbano (sobretudo Plano Diretor e Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo - LOUOS) exercem no turismo do município. Para isto, inicialmente, aborda-se a relevância desses instrumentos para qualquer município. Na sequência, o turismo é introduzido, apontando os efeitos que os primeiros podem ter sobre ele. Por fim, discute-se a questão em Lauro de Freitas, questionando, sobretudo, o fato do município não possuir LOUOS.